Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

A busca pela efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil: a concretização destes direitos por via judicial

Fernanda Braga Ramalho, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005). Atualmente é defensora dativa - Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte. Experiência na área de Direito Previdenciário, Família e Juizados Especiais em geral, com especialização em Direito Constitucional, atuando principalmente no seguinte tema: eficácia dos direitos sociais.

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares. Aplicação da legislação tributária para a compensação de débito junto ao estado.

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars